CULTURAonline Brasil: "Fora da Constituição, não há instrumentos nem meio que afiance a sobrevivência democrática das instituições."

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

"Fora da Constituição, não há instrumentos nem meio que afiance a sobrevivência democrática das instituições."

HOJE - 14-10-2015

20H – HOJE TEM Política & Cidadania

O tema de hoje versará sobre: Constituição e Democracia

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O que nos Fala a Constituição Federal 1988

XII - telecomunicações e radiodifusão;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º - Compete à lei federal:

I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

§ 4º - A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

§ 6º - A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Quem somos

Sobre a CULTURAonline BRASIL

Você está conhecendo uma rádio web que nasceu com a finalidade de democratizar o conhecimento, valorizar as culturas nacionais, trabalhar a educação e a cidadania e de ser laica, apartidária, independente, livre e sem fins lucrativos. Atendendo ao projeto "Raízes", inserimos dentro da programação o programa "Conexão Brasil" que tem por objetivo abordar assuntos onde os laços de amizade com a Africanidade, a Latinidade e a Lusofonia são evidenciados e as notícias inerentes se fazem presentes. Formada por uma equipe de voluntários onde cada um dentro da sua área de conhecimento traz para o espaço democrático da web colocações sobre todos os assuntos pontuais no Brasil, na América Latina e no o Mundo Lusófono, com a visão de explicar e informar e não de dirigir. Aqui não existe jornalismo chapa branca e não se tem compromissos com políticos ou instituições partidárias e onde as ideologias são abordadas e discutidas mas, sem fanatismos ou tendências. Aqui o único compromisso é com a Democratização do Conhecimento, com você ouvinte, com você cidadão, com a Pátria Brasileira.

Filipe de Sousa

Diretor e Editor

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Obrigado por nos prestigiar.

A Cultura e a Educação no Brasil nunca foram muito privilegiadas no espaço das mídias convencionais, exceto em muito raras exceções e em horários completamente inadequados.

Neste espaço elas encontram uma forma de serem analisadas por profissionais e competências em cada área de sua atuação.

Sua visita nos faz feliz, porque cremos que juntos seremos fortes e, que em cada palavra solta no ar, contenha-se a mensagem que todos nós gostaríamos de ver propagada.

Basta de menosprezo por nossas culturas, tradições e educação neste Brasil que queremos de paz, de justiça para todos e sobretudo Brasileiro, com um povo educado e politizado, e assim, capaz de tornar este País justo.

Filipe de Sousa